O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TJ-SC, determinou nesta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a indisponibilidade dos bens dos oito envolvidos no escândalo de desvios de recursos durante a construção da ponte sobre o Rio Itajuba em Itajuba, que acabou revelado pela Operação Travessia do Ministério Público, no último dia 24 de janeiro. A determinação do desembargador José Everaldo da Silva, do Tribunal de Justiça, fixou o bloqueio no valor de 32 milhões e 300 mil reais em bens somados dos oito envolvidos e que acabaram todos presos na operação.
O despacho do desembargador acabou por trazer novas informações sobre as investigações desencadeadas pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção, o GAECO, e também pelo Grupo de Ação Contra a Corrupção, o GEAC, que foram liderados pelo Ministério Público numa investigação que durou mais de dois anos até o desencadeamento da Operação Travessia.
Os agentes públicos envolvidos e presos na operação, entre eles o prefeito Douglas Elias da Costa (PL), o ex-secretário de planejamento Elvis Fichter e o ex-secretário de administração Mauro da Silva, tiveram cada um deles um bloqueio de R$ 4.655.000,02. Este valor também é o bloqueio imposto a Osmar Firmo, ex-diretor de Patrimônio, e a Osni Paulo Testoni, engenheiro da Secretaria de Planejamento da Prefeitura.
A decisão foi emitida às 14h16 da tarde desta sexta-feira, e o bloqueio também envolve as empresas suspeitas de irregularidades e desvios de recursos na construção da ponte. A TEC Engenharia teve bloqueados R$ 3.385.008 e a JAS 994 mil 685 reais e 77 centavos.
O valor aumenta porque a determinação do desembargador envolve ainda o bloqueio dos bens de Karlos Gabriel Lemos, representante da TEC, e de Celso Moreira Sobrinho e a sua companheira, Adevanete Pereira dos Santos, que eram representantes legais da EAS. Esses valores dos empresários somados chegam a 9 milhões de reais.
Também no despacho, o desembargador do TJ-SC determinou que sejam tomadas as providências junto ao Sistema Sisbajud, para que se bloqueiem os valores existentes nas contas dos investigados, e que se proceda também o bloqueio de bens na Central Nacional de Indisponibilidade, a CNI, e também a Comissão de Valores Imobiliários.
O desembargador ainda pediu bloqueio dos ativos referentes a planos de previdências privadas em nome dos investigados.
O Cartório de Registro de Imóveis de Barra Velha, em Santa Catarina, também terá de proceder à averbação da indisponibilidade dos bens nas matrículas imobiliárias que os investigados eventualmente possam ter, num prazo de até 10 dias. A Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina também terá de comunicar aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado acerca dessa decisão dos bens dos investigados.
Outro ponto interessante da decisão baseada nas investigações executadas pelo GAECO e pelo GEAC é o surgimento de novos nomes na investigação, entre eles o empresário Marinei Schmitt, dono da empresa Hiper Casa Materiais de Construção. De acordo com o desembargador, Marinei teria um conluio com a Prefeitura para desviar materiais de construção, seja para a obra da ponte, seja para a construção de um prédio particular na Rua Blumenau, em Itajuba, de propriedade do próprio prefeito Douglas.
Marinei Schmit seria uma espécie de sócio para o empresário Mauro da Silva, e dividiria com ele não só a empresa Hiper Casa, mas também a Hiper Casa Ambiental, que estava se preparando para firmar acordo e contrato com a Prefeitura de Barra Velha visando a prestação de serviços de caminhões de coleta de resíduos. Os caminhões foram encontrados no estacionamento da Hiper Casa, e as caçambas da empresa no pátio pertencente a Mauro da Silva. O GAECO apurou que já havia o processo de contratação superior a R$ 1 milhão por parte da Prefeitura, a partir de empresa que venceria disputa, mas subcontrataria o empreendimento de Mauro e Marinei.
O Tribunal de Justiça e o MP-SC também apontam que o valor mensurado de desvio da construção da sede do Parque Natural Municipal Caminho do Peabiru era de R$ 150 mil, e com esse apontamento, a obra também passa a ser investiga por suspeitas de corrupção. A nova sede [ já está em andamento na região da unidade de conservação ambiental, e era tocada pela empresa JAS, de Celso e a Adevanete, os mesmos envolvidos na construção da ponte.
Indícios de desvios para o prédio do prefeito
A decisão do desembargador traz ainda imagens do contato entre Mauro da Silva e Celso, o empresário, com a entrega de pacotes de propina, detalha horários, dias e horários das liberações dos valores da Prefeitura para as empresas e das empresas para diretores, que repassavam o dinheiro nas contas de Douglas, Mauro, Elvis, Osni e Osmar. Inclusive uma empresa de Mauro da Silva também recebeu parte desses valores. Tudo está mapeado e detalhado na decisão do desembargador.
Chama atenção ainda na decisão do Tribunal de Justiça a investigação acerca de materiais de construção que seriam pagos pela Prefeitura, mas estariam sendo desviados para a construção do prédio do prefeito Douglas, na Rua Blumenau. Esses materiais saíam da Hiper Casa e eram transportados pelo próprio Marinei até a construção do prédio do prefeito.
O Ministério Público aponta que os valores seriam pagos pelo Município de Barra Velha. A mesma empresa liberaria materiais de construção para a obra da ponte em nome do Município, porém gerando uma margem de lucro ainda maior para a empresa JAS, já que ela é quem deveria arcar com mão de obra e materiais para a ponte e não a Prefeitura local.
José Everaldo Silva também determinou a suspensão de todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Barra Velha e a TEC Engenharia e a JAS Construtora Ltda. Apurou-se que a Prefeitura já não tem mais dívidas com a TEC, porém há pendências com relação à JAS.
Extraoficialmente, a reportagem também atestou que o prefeito em exercício Daniel Cunha (PSD) já havia decidido que não efetuaria pagamentos à JAS enquanto ocorre o desdobramento da Operação Travessia. O prefeito interino estaria pensando, inclusive, em contratação de auditoria técnica para ver se há ou não irregularidades na liberação de materiais e na qualidade da obra da unidade de conservação.
A advogada Samantha Andrade, que representa o engenheiro Osni Paulo, informou em contato anterior que tem a plena consciência do não envolvimento do cliente com os esquemas e disse que irá demonstrar durante o decorrer da defesa.
Wilson Pereira Jr., advogado do prefeito Douglas e do ex-secretário Elvis, não retornou às solicitações da reportagem, assim como Ricardo Wippel, que representa Osmar e Mauro. Os advogados dos empresários afirmaram a reportagem que vão manter silêncio da decisão do TJ-SC nesse primeiro momento.
