O Ponto de Atendimento do Detran/SC de Penha passa a definir prazo limite de 180 dias para retirada do documento físico de habilitação (PPD, CNH ou PID). A medida é prevista em normativa do Departamento Estadual de Trânsito e é válida a partir da data de emissão do documento. Habilitações que já constam no local podem retirados até 4 de junho.
Os documentos que não forem retirados dentro do prazo previsto serão recolhidos e destinados conforme normas internas de gestão documental. A medida não gera prejuízo à validade do documento do condutor, também disponibilizado de maneira digital. O condutor deverá realizar um processo de 2ª via de emissão caso necessite da versão física do documento.
O Ponto de Atendimento do Detran/SC de Penha está localizado na Rua Manoel Henrique de Assis, 214, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
