Na última segunda-feira (17), o Tesouro Nacional anunciou e premiou os Estados e municípios que se destacaram pela qualidade de suas informações contábeis e fiscais e foram os grandes vencedores do Prêmio Qualidade da Informação 2024.
O Prêmio, baseado no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), é uma iniciativa promovida pelo órgão federal para reconhecer os entes pelo envio de informações contábeis consistentes e de qualidade ao Siconfi, fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.
Em 2021, o município se encontrava na posição 3107. Neste ano, saltou para o 317º lugar entre todas as cidades avaliadas no Brasil, reflexo do trabalho interno para tornar os processos transparentes para toda a cidade.
Ressaltando a dedicação de toda a equipe de trabalho, a secretária de Finanças, Ana Schiochet, afirmou agradecer “a toda a minha equipe da Secretaria de Finanças por mais esta conquista. Alcançamos a nota A na avaliação contábil e fiscal de 2024 como fruto de muita dedicação”.
Por meio do Ranking, é possível verificar o desempenho das cidades brasileiras na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados para o Tesouro Nacional, permitindo maior transparência e confiabilidade em relação aos dados.
Sobre a metodologia
A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente. No Siconfi, os entes encaminham a Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Essas informações são disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi. Assim, as informações de todos estados e municípios podem ser acessadas, baixadas e utilizadas para análises, pesquisas acadêmicas etc., tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.
De posse dos dados enviados pelos entes ao Siconfi, o Tesouro Nacional realiza análises para pontuar a qualidade da informação encaminhada. Essas análises são denominadas de Verificações. Desta forma, as Verificações são análises técnicas que retratam o cumprimento da legislação, das instruções e guias de preenchimento do Siconfi, das regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
