A Prefeitura de Barra Velha, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca, desenvolveu em 2024 o Projeto Barra Velha SMARTICITY, um Estudo de Viabilidade Técnica sobre o uso da Inteligência Artificial aplicada no viés da Segurança Pública. Esse projeto faz parte do Programa de Expansão Tecnológica e Integração entre as Cidades e tem como finalidade aprimorar o controle e a segurança da informação.
Com a orientação do Ministério Público e em conjunto com as Instituições de Segurança Pública, foi elaborada a Instrução Normativa nº 01/2025, atualmente em fase final de análise. Esse documento regulamenta o uso de tecnologias voltadas à segurança no município, incluindo projetos que poderão ser implantados também por associações e pela iniciativa privada.
Desde 2023, o fortalecimento do projeto vem sendo possível graças a um Termo de Cooperação firmado entre a Prefeitura, a ABRATEX – Associação Brasileira de Telecomunicações e Inovações, a ASABV – Associação de Salvamento Aquático de Barra Velha e o Grupo Araucária, que consolidaram a integração tecnológica.
Na 26ª Festa Nacional do Pirão e na 31ª Festa do Açor, foi estruturada uma sala dedicada ao gerenciamento e à coordenação das atividades de segurança em parceria com a Polícia Militar. Durante os eventos, foram utilizadas tecnologias de Inteligência Artificial e de monitoramento de público, por meio da Plataforma O GUARDIÃO, integrada com Scanface. Essa mesma tecnologia já havia sido aplicada na Oktoberfest (2019 a 2024) e atualmente está em uso no Estado de São Paulo, no programa Muralha Paulista.
Os resultados obtidos foram expressivos: seis pessoas com mandado de prisão foram identificadas e detidas durante os eventos, e não houve ocorrências de crianças ou idosos perdidos, situação que costumava ser registrada em edições anteriores. O apoio atuante da PMSC e da equipe de segurança foi fundamental para o evento.
O desempenho da tecnologia foi acompanhado por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público da Comarca, ABRATEX, ASABV, Coordenadoria de Execução Penal do Presídio de Barra Velha, CONSEG, Construtoras, Associação de Municípios, Secretaria de Segurança de Navegantes e pelas advogadas Drª Emmanuelle de Souza Teixeira – Conselheira Estadual da OAB/SC bem como Drª Cíntia Wippel, que acompanharam a execução do projeto e reforçaram a importância da integração entre Direito, Tecnologia e Segurança Pública. A Prefeitura realizará uma prestação de contas aos órgãos envolvidos que não puderam estar presentes no evento.
A Prefeitura também registra o agradecimento à EEB Conselheiro Astrogildo Odon Aguiar, pelo apoio prestado em mais um ano de trabalho conjunto.
Ressalta-se que, o uso das tecnologias segue em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e a proteção das informações processadas.
Assim destaca o Prefeito de Barra Velha, Daniel Pontes da Cunha:
“Barra Velha é hoje referência em inovação e segurança pública. Com o Projeto SMARTICITY e a plataforma O GUARDIÃO, garantimos resultados significativos na Festa do Pirão e na Festa do Açor, sem nenhuma ocorrência de crianças ou idosos perdidos e com a prisão de 6 pessoas.
Isso só demonstra que inovação e segurança, lado a lado, constroem uma cidade mais protegida”.
