Santa Catarina não irá aderir ao convênio do governo federal para cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello (PL) nesta sexta-feira, 11, durante agenda em Lages, e está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran-SC.
O SPVAT foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas. Conforme nota, o entendimento do governo do estado é que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense.
O governo de Santa Catarina afirma também que haveria dificuldades na operacionalização. No estado, o pagamento do IPVA em cota única ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do veículo.
Um automóvel com placa terminada em nove, por exemplo, só precisa ter o IPVA pago em setembro. Contudo, o governo estadual afirma que o governo federal planeja fazer a cobrança da taxa do SPVAT em janeiro, o que seria incompatível com o calendário do IPVA em SC.
Com a decisão de Santa Catarina de não aderir ao convênio, caberá à União cobrar o SPVAT diretamente do contribuinte.
