O prefeito de Penha, Luizinho Américo, sancionou nesta terça-feira, 14, o projeto de lei ordinária para concessão de direito real de uso de um imóvel municipal ao Estado de Santa Catarina, para utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).
O terreno cedido está localizado na Avenida Vereador Manoel Henrique de Assis, no bairro Centro, e possui 5.307,15 metros quadrados. O espaço será destinado exclusivamente para fins institucionais do Corpo de Bombeiros, permitindo a instalação e o funcionamento de uma nova estrutura operacional.
A concessão foi firmada por prazo de 35 anos, prorrogável por igual período, conforme prevê a nova legislação. Todas as despesas referentes à transferência e manutenção do imóvel ficarão a cargo do Estado de Santa Catarina, por meio do Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM).
O projeto de engenharia para a construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Penha, desenvolvido pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), prevê um prédio de 1.102,20, avaliado em R$ 4,37 milhões. O projeto foi entregue à Corporação no último dia 6.
“Essa parceria representa um avanço importante para a segurança de Penha. A futura nova estrutura dos Bombeiros trará mais eficiência nas respostas às emergências e reforçará a proteção dos nossos cidadãos”, destacou o prefeito Luizinho Américo.
A doação foi aprovada, por unanimidade, pelo parlamento municipal durante a sessão ordinária de segunda-feira, 13. A nova lei revoga a Lei Municipal nº 3.449, de 16 de abril de 2024, que tratava de uma cessão anterior de imóvel ao Governo do Estado. O imóvel em questão fica em frente ao Paço Municipal, que agora retorna legalmente ao município.
