O processo de revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra Dona Francisca foi tema de reunião da comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 29. O vereador Diego Machado (PSD) propôs a discussão.
A APA Serra Dona Francisca localiza-se na porção noroeste de Joinville, com aproximadamente 400 quilômetros quadrados, o equivalente a 35% do território do município.
No encontro, Machado argumentou ser necessário um entendimento de como será o trabalho da revisão do plano nos próximos meses. Ainda contou que recebe demandas de problemas na área de proteção, especialmente de impossibilidade de regularização fundiária.
Por conta disso, o vereador questionou sobre a possibilidade de alteração do mapa da área de proteção para a retirada das áreas urbanas consolidadas, como a região do Mildau.
Conforme explicação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, a área de proteção ambiental permite áreas urbanas e uma eventual modificação do mapa precisaria ser feita por meio de projeto de lei.
Ainda de acordo com explicação da Secretaria de Meio Ambiente, o plano de manejo é um documento técnico que visa desenvolver ações para o desenvolvimento sustentável e também a proteção dos recursos naturais.
Confira a reunião da comissão na íntegra:
*Com informações da Câmara de Vereadores de Joinville
