O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e Adolescentes, em conjunto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o Comitê Gestor, se reuniram nesta semana para discutir o projeto de construção do fluxo e protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Participaram integrantes de todas as políticas envolvidas, como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Conselho Tutelar, organizações não governamentais, Ministério Público e Poder Judiciário.
O encontro aconteceu ontem (8) e hoje (9), no auditório da Secretaria da Educação.
O objetivo é organizar os procedimentos de escuta especializada, suas formas de abordagem e fluxos de encaminhamento, e constituir uma ferramenta fundamental para garantir o atendimento adequado e sensível, assegurando a não revitimização nos processos de acompanhamento na rede de proteção, proporcionado atendimento integral e de qualidade às crianças e adolescentes
Como vai funcionar
A partir do momento que algum profissional da rede pública, seja educação, saúde ou assistência social identifica a vítima ou testemunha, acolhe e escuta e faz os encaminhamentos necessários, seja para a área da saúde, ou polícia ou conselho tutelar.
A Lei 13431/2017 e o Decreto 9.603/2018 (Lei da Escuta Especializada) instituiu a obrigatoriedade de todos os municípios criarem o “Protocolo e Fluxo” de atendimento às vítimas ou testemunhas de violência. Em Araquari, o CMDCA criou o Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Especializada para executar este serviço. O Instituto Ranai foi o responsável pela assessoria e capacitação dos profissionais da rede pública.
A capacitação continua
Em Junho, acontecerá a capacitação sobre escuta especializada e revelação espontânea. O encontro deverá reunir 450 profissionais da rede pública para atuação na defesa de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.
Depois de finalizado, será montada uma cartilha com o caminho do protocolo e como fornecer ajuda.
