A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Gestão e Controle, promove, no dia 29 de setembro, a capacitação “Fiscalização de Contratos: Aspectos Práticos e Normativos”, voltada a fiscais de contratos, gestores públicos e servidores interessados no tema. O treinamento acontece no Centro Integrado de Cultura (CIC), das 13h30 às 17h30. A entrada é gratuita, mediante inscrição online.
O objetivo é reforçar a importância da fiscalização efetiva das contratações públicas, apresentando a base legal, responsabilidades do agente público, principais problemas detectados em auditorias e boas práticas para prevenir irregularidades. O conteúdo também prevê estudo de caso com interação entre os participantes.
Entre os pontos que serão abordados estão a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), orientações do Tribunal de Contas, riscos e responsabilidades do servidor e procedimentos diante de eventuais irregularidades.
As inscrições podem ser feitas até 28 de setembro, às 18h, pela plataforma Sympla. Os servidores que participarem do evento receberão certificado de quatro horas-aula.
Texto: Rodrigo Ramos
Foto: Marcos Porto / PMN
