Comerciantes e prestadores de serviços terão a oportunidade de atuar legalmente nas praias de São Francisco do Sul durante o verão 2025/2026. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançou dois editais que regulamentam o funcionamento de quiosques de alimentos e bebidas e a exploração de atividades recreativas na faixa de areia, incluindo esportes náuticos e aluguel de equipamentos. As inscrições estarão abertas de 3 a 20 de outubro de 2025.
O Edital nº 005/2025 trata do credenciamento para quiosques de alimentos e bebidas em pontos fixos da orla e espaços públicos. Os quiosques deverão ter até 9 m², modelo padronizado, e poderão vender até três tipos de alimentos e três tipos de bebidas, além de água mineral. O funcionamento será diário, das 7h às 18h, podendo se estender até a meia-noite. Os credenciados deverão cumprir rigorosas normas sanitárias e ambientais, incluindo a destinação correta de resíduos e a instalação de caixa de gordura. O prazo de permissão será de 90 dias (14 de novembro de 2025 a 12 de fevereiro de 2026), com exceção da Praia da Enseada, onde se estende até 28 de fevereiro, sem prorrogação.
Já o Edital nº 006/2025 regulamenta a exploração de atividades recreativas na faixa de areia, como aluguel de cadeiras e guarda-sóis, escolas de surfe, massagens, aluguel de caiaques e stand-up paddle, além de serviços de diversões náuticas com equipamentos motorizados. Os espaços poderão ter tendas de até 16 m², sendo possível solicitar área adicional de mesmo tamanho. O alvará também terá validade de 90 dias (14 de novembro de 2025 a 12 de fevereiro de 2026), prorrogáveis por igual período. No caso das atividades náuticas, é exigida ainda autorização da Capitania dos Portos.
Em ambos os editais, só podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em São Francisco do Sul, ou empresas formalmente registradas. A inscrição é pessoal e intransferível, sendo vedada a participação de servidores municipais, cônjuges ou parentes até o terceiro grau. A seleção será feita por análise documental, com pontuação extra para experiência anterior e cursos nas áreas de turismo, atendimento, gastronomia, educação ambiental ou segurança.
O custo para uso do espaço público será calculado com base na Planta Genérica de Valores e nas fórmulas previstas em cada edital. Além disso, os participantes deverão pagar a taxa de alvará, que varia conforme a atividade: R$ 1.000 UFA’s para quiosques, e de 150 a 400 UFA’s para atividades de recreação.
Os resultados preliminares serão divulgados em 27 de outubro de 2025, com prazo para recursos até 31 de outubro. A homologação final sairá em 5 de novembro.
Para mais informações os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Rua Felipe Schmidt, 87, Centro, no e-mail smma@saofranciscodosul.sc.gov.br ou ainda pelo telefone (47) 3471-2290. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Os editais completos podem ser acessados nos links:
https://bit.ly/EditalAtividadesRecreação2025 e https://bit.ly/ComércioemPontoFixoPraias2025
