O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil participarem da eleição que definirá os novos representantes do colegiado para o biênio 2026/2028. O processo está regulamentado pelo Edital de Convocação nº 001/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
As inscrições seguem até o dia 5 de novembro de 2025 e devem ser feitas exclusivamente por e-mail, no endereço compednavegantessc@gmail.com, com o envio de toda a documentação exigida no edital. O COMPED selecionará seis entidades titulares e seis suplentes que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município.
Poderão se habilitar organizações que compartilhem dos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e que tenham histórico de mobilização, promoção, atendimento ou defesa dos direitos desse público. Entre os documentos obrigatórios estão estatuto ou regimento social, CNPJ, ata da última eleição de diretoria e relatório das atividades realizadas no último ano.
Após a análise dos documentos será divulgada, no dia 10 de novembro, a lista das instituições habilitadas a participar da eleição, que acontecerá no dia 18 de novembro, às 14h, na Casa dos Conselhos (Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, 588, 6º andar, sala 602, Centro).
A votação será feita de forma direta entre as entidades aptas, e o resultado definirá os representantes da sociedade civil no COMPED.
O conselho é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “A participação das entidades é essencial para fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, garantindo avanços em acessibilidade, inclusão e cidadania”, diz a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Luciane Bittencourt.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (47) 3185-2014 ou pelos e-mails compednavegantessc@gmail.com e casadosconselhos@navegantes.sc.gov.br.
Texto: Rodrigo Ramos
Foto: Éder Nascimento / Casa dos Conselhos
