O Município suspendeu licitação de terceirização dos médicos do Pronto Atendimento no dia 22 de julho de 2025, após solicitação do Tribunal de Contas. A suspensão vai ser mantida até que o município ajuste o Edital da licitação e a Secretaria de Saúde apresente justificativas, o que será realizado em breve.
O Município visa terceirizar serviços médicos, a fim de melhorar o atendimento à população e evitar ausências reiteradas no plantão médico, dos médicos atualmente contratados de forma precária, até que ajustasse a sua legislação, fizesse adequação salarial para os médicos de atendimento de urgência e emergência e a realizasse concurso público.
No quadro de servidores municipais efetivos, o município não conta atualmente com profissionais médicos de atendimento de urgência e emergência que possam atuar no Pronto Atendimento, muito se deve a pouca valorização desses profissionais dentro do quadro de servidores, cuja legislação precisa ser adequada ao formato diferenciado de trabalho em regime de plantão.
Atualmente, o município contrata profissionais temporariamente, que em alguns casos, não tem vínculo com a cidade ou compromisso e que por muitas vezes praticam faltas reiteradas, deixando de cumprir com seus plantões, o que seria evitado pela terceirização, já que a empresa que assume o serviço, tem em seu quadro profissionais sobressalentes para cumprir os plantões.
A terceirização previa ainda a inclusão de Médicos Pediatras de urgência e emergência, o que o município não tem no quadro de profissionais, a fim de atender de forma adequada a população.
Eventual empresa terceirizada terá que cumprir com uma série de requisitos propostos em Edital, que melhorariam o serviço público como um todo.
Ademais, a terceirização significa uma folga na folha de pagamento de pessoal, o que permitiria o município seguir em frente com o projeto de reforma do plano de cargos e salários dos servidores, adequando o salário dos servidores a realidade regional e visando a melhoria na qualidade de vida daqueles que tanto se empenham pela população.
O município pretende ainda criar a Secretaria de Segurança Pública, a muito requisitada pela população, projeto que se vê ameaçado.
A folga na folha de pagamento se deve ao fato de que as despesas com a empresa terceirizada não entram na folha de pagamento, o que permitiria ao município dar aumento aos demais servidores e criar a Secretaria de Segurança Pública, projetos que deverão aguardar o município achar outra fonte de recursos.
O município de Barra cumpre a determinação do nosso Tribunal de Contas pela suspensão e vai buscar alternativas para melhoria em sua eficiência, seja pela adequação do processo de terceirização, ou seja, buscando o aumento de arrecadação, a fim de prosseguir com os projetos de melhorias para os seus servidores e para o público em geral.
