Um seminário específico sobre direitos e políticas públicas às mulheres vai marcar a implantação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) em Barra Velha. O anúncio foi feito pelo vice-prefeito de Barra Velha, professor Juliano Bernardes (PL) e também pela professora Elizabete Taminini, a Betinha, coordenadora do Movimento Mulheres que Inspiram (Movi), de Barra Velha.
Ambos participaram de reunião com o secretário José Idemar Trevisani, da Assistência Social, neste último dia 10 de junho, com a presença de integrantes do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) local, visando o alinhamento e a organização desse primeiro seminário.
Segundo Betinha Tamanini, a intenção é não apenas avançar na formação da nominata do conselho, mas também levar às mulheres de Barra Velha ações e atribuições específicas desse colegiado. Betinha, que é agente territorial do Instituto Araxá, de Itapema, integra o Ed Pop Mulheres, formação específica das mulheres em ações voltadas à defesa de direitos.
A professora garantiu a Juliano e Idemar a presença e parceria do Araxá, que é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e de caráter socioassistencial voltada ao assessoramento e defesa de direitos, nas ações do conselho, e também do Ministério das Mulheres, parceiro do Araxá em vários projetos que já ocorrem em Santa Catarina.
A formação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher foi aprovada em 12 de março último pela Câmara de Vereadores de Barra Velha, por oito votos favoráveis. Na ocasião, foi instituído também o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher (FMEDM) no município de Barra Velha.
O conselho, segundo aponta Idemar, será o órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo, responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres. A data e o local do seminário estão em fase de avaliação pelos organizadores.
De acordo com o projeto, o CMDM será formado por 16 membros titulares, oito deles representantes do poder público e oito da sociedade civil, além de suplentes, segundo detalham as ativistas como Cida Zonta e Lili Montibeller, do Movi. O mandato dos conselheiros será de dois anos.
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