Fazer um financiamento para ampliar a casa, ou simplesmente morar na garantia de que aquele imóvel é seu e ninguém irá tirá-lo de você. Em Araquari, 27 moradores do bairro Rainha receberam a escritura do imóvel por meio do Projeto de Regularização Fundiária Urbana, o (Reurb). A regularização permite, por exemplo, o pedido de financiamento para construção junto à instituições bancárias. A entrega aconteceu nesta quarta-feira (02/07), no salão da Igreja Nossa Senhora das Graças.
Ricardo Alves é um dos moradores que recebeu a documentação por meio do projeto. “Estamos satisfeitos com a documentação em mãos, e agora vamos poder tirar do papel os projetos que sonhamos para os nossos imóveis”.
O que é o Reurb
O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas administrativas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, com o objetivo de regularizá-los, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais da ocupação irregular e/ou clandestina.
Como regularizar
Diferente do programa Lar Legal, que é uma iniciativa do judiciário, o Reurb é uma regularização que passa por ato administrativo da Prefeitura por meio das Secretarias de Cidadania, Planejamento e Fundema. Ao regularizar o imóvel, o governo municipal desestimula o crescimento de moradias em áreas irregulares e garante o acesso a serviços básicos como saneamento, pavimentação, e ligação de água e energia elétrica. Até agora 98 imóveis foram contemplados.
A porta de entrada para o morador que deseja regularizar é pela Secretaria de Cidadania, localizada Rua Coronel Almeida, 325 – sala 12, Centro, Araquari. O telefone é o (47) 3305 0049
