A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na manhã desta quarta-feira, 11, o projeto de lei de autoria da deputada Paulinha (Podemos) que estabelece a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. O projeto 414/2021 retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da emenda antes de seguir para votação em plenário.
“Essa aprovação é mais um passo para aliviar a dor de milhares de famílias catarinenses que enfrentam desafios diários para conseguir um tratamento digno. Nosso objetivo é fazer a saúde chegar a quem realmente precisa, com medidas comprovadamente eficazes, sempre com a devida orientação médica e respaldo científico para garantir mais esperança e qualidade de vida para essas pessoas”, destacou a deputada Paulinha.
O relatório aprovado amplia o rol de condições e doenças que poderão ser tratadas com esses medicamentos, garantindo ao médico a possibilidade de prescrever o melhor tratamento ao paciente dentro das alternativas existentes nos protocolos médicos. O documento também inclui que 15 estados brasileiros já possuem legislações semelhantes, demonstrando a relevância e urgência de implementar essa medida em Santa Catarina.
A proposta busca beneficiar pessoas com inúmeras doenças e condições, como Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, esclerose múltipla e autismo, epilepsia, depressão e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Entre os critérios para acesso aos medicamentos estão a exigência da prescrição médica.
