A Prefeitura de Barra Velha informa aos proprietários de imóveis que estão com a limpeza de seus terrenos em desacordo com o Código de Posturas do Município que foi publicado um Edital de Notificação de Terrenos Baldios, convocando esses proprietários a regularizarem a situação de seus terrenos no prazo de 30 (trinta) dias corridos.
O Edital de Notificação de Terrenos Baldios nº 001/2025 foi publicado em 11 de junho de 2025, no Diário Oficial dos Municípios. A medida visa garantir a limpeza, a roçada e a eliminação de entulhos e focos de água parada, prevenindo riscos à saúde pública e contribuindo para uma cidade mais limpa, segura e organizada.
O descumprimento implicará em multa administrativa e na execução dos serviços por parte da Prefeitura, com posterior cobrança dos custos ao responsável, conforme previsto na legislação vigente. A notificação tem vigência de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação, podendo ser aplicadas sanções sem aviso prévio caso o terreno encontre-se em desacordo com as normas de higiene e limpeza prevista no código de posturas do município.
A lista completa dos proprietários notificados está disponível no Diário Oficial e pode ser consultada pelo link:
https:/www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:7311044
