O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. O pagamento começará em 26 de maio, mas nesta terça-feira, os beneficiários passaram a receber mensagens do INSS no aplicativo Meu INSS e, a partir de quarta-feira, já poderão solicitar o reembolso.
Segundo o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente de terem autorizado ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com os benefícios.
A restituição refere-se às mensalidades descontadas dos benefícios entre o fim de abril e o início de maio, após a deflagração da “Operação Sem Desconto”, que investiga esquema nacional de descontos ilegais.
Notificações
Nesta terça-feira, o INSS começou a enviar notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios em nome de associações. As mensagens estão sendo enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Para acessar, é necessário baixar gratuitamente o app disponível para os sistemas iOS e Android – pela App Store (iPhone) ou Google Play Store (outros modelos).
Após instalar o aplicativo, o usuário deve criar uma conta com CPF e senha. Essa mesma senha é válida para outros serviços públicos unificados na plataforma Gov.br.
Também é possível criar a conta usando o internet banking de bancos credenciados. Nesse caso, basta clicar em “Entrar com seu banco” na página inicial do aplicativo. Com a conta criada, é preciso clicar no ícone de sininho (topo direito), depois em “Configurar notificações” e selecionar a opção “Permitir notificações”.
Mensagens
Há duas mensagens diferentes sendo enviadas. A primeira, para quem teve desconto, começou a ser enviada nesta terça-feira: “Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
A segunda, destinada a quem não teve desconto, foi enviada na semana passada: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”
Reembolso
De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira será possível consultar o nome da entidade responsável pelo desconto por meio do serviço “Consultar descontos de entidades associativas”, disponível no aplicativo.
O beneficiário deverá informar se autorizou ou não o desconto. Caso não tenha autorizado, poderá solicitar o reembolso diretamente pelo app, pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. “Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o instituto em comunicado.
O INSS reforça que o contato com os beneficiários será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Não haverá ligações ou envio de mensagens via SMS.
Aposentados e pensionistas com dúvidas ou dificuldades podem entrar em contato pela central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para atendimento mais rápido, o ideal é ligar após as 16h ou aos sábados.
Entenda o caso
Desde 1991, a cobrança de mensalidade associativa na folha do INSS é permitida por lei, com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com sindicatos e associações. Porém, a Controladoria-Geral da União (CGU) vinha investigando, desde o primeiro semestre de 2024, irregularidades nesses descontos, que cresceram de forma exponencial, chegando a R$ 2,8 bilhões em 2024.
A “Operação Sem Desconto”, deflagrada em 23 de abril, levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao afastamento de dirigentes e à saída de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência. Com isso, todos os ACTs e descontos automáticos foram suspensos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens e pediu o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões de 12 entidades. Criou ainda um grupo especial para reaver os prejuízos e ressarcir os beneficiários.
Entre 2023 e 2024, foram registrados mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de descontos, a maioria por falta de autorização. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que todos os lesados serão ressarcidos, inclusive com recursos da União, se necessário.
