A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) protocolou ação coletiva na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul.
No documento, a entidade cobra a execução de medidas que destravem o trânsito na rodovia BR-101, nos principais pontos de congestionamento frequentes na região da AMFRI.
O juiz federal, Tiago do Carmo Martins, já determinou reunião conciliatória entre as partes para o próximo dia 7, às 14h.
A ação foi protocolada com a autorização expressa dos onze prefeitos e prefeita dos municípios que formam a entidade – com base nas gigantescas filas que se formam no trecho de umas das regiões que mais cresce no Estado de Santa Catarina.
Ao longo dos últimos meses, os técnicos da AMFRI elaboraram um dossiê da situação e fizeram uma análise do programa de investimentos previstos pela concessionária para o trecho de aproximadamente 40 quilômetros.
“E ficou claro que esses investimentos são insuficientes, além de pouco avançarem em sua real execução – atravancando o crescimento da nossa região.
Todos os gestores da região estão engajados no movimento para destravar a BR-101, uma vez que não há mais condições de trafegar normalmente na rodovia.
Precisamos de mais investimentos, com obras de melhorias do trecho de forma imediata e urgente.
O foco da ação é trazer agilidade na execução dos estudos que já existem”, destaca o prefeito de Penha e presidente da AMFRI, Aquiles José Schneider da Costa.
A audiência de conciliação será de forma presencial, na Subseção Judiciária da Justiça Federal de Itajaí – e foi definida após o juiz colher posicionamento da ANTT e Autopista.
Para o magistrado, Tiago do Carmo, a audiência de conciliação “é o ambiente adequado para a construção de solução conjunta, o que só se alcançará com a presença das autoridades com competência para tomada de decisões”.
O presidente da AMFRI reforça que “precisamos solucionar os congestionamentos crônicos da nossa rodovia, evitar acidentes que são provocados pelo trânsito intenso e consequentemente salvar muitas vidas, além de evitar que se gaste milhões de reais em combustíveis nos engarrafamentos”.
Em momentos de pico e finais de semana, leva-se mais de duas horas para percorrer o trecho entre Penha e Navegantes – situação que se potencializa, muitas vezes, de Balneário Piçarras à Bombinhas.
O potencial econômico e turístico da região embasa as solicitações da AMFRI na ação. “São mais de 700 mil catarinenses na região da AMFRI que precisam desses investimentos para permitir que a região cresça ainda mais, gerando mais empregos e renda.
Somente em 2021 nossa região teve um aumento populacional de 4,5%. A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, detalha Aquiles.
ESTUDOS SÃO APRESENTADOS
Em junho, durante reunião com os gestores da AMFRI, os representantes da concessionária apresentaram alguns estudos para solucionar o problema do congestionamento da BR-101.
A implantação de vias laterais contínuas nos sentidos Norte e Sul (incluindo construção de pontes, entre os km 108 até o km 124), ampliação de capacidade do trevo com a BR-470 com implantação do segundo viaduto e vias laterais contínuas na BR-101 e as terceiras faixas sobre acostamento entre os km 111 ao km 125 Norte e Sul estão no documento.
Não há prazo para suas execuções.
MUNICÍPIO DE PENHA TEM AÇÃO PARALELA
Além da AMFRI, o município de Penha também ingressou com ação civil pública que busca obras que elevem a fluidez do trânsito da principal rodovia do Brasil.
Nesta ação, ANTT e Autopista Litoral Sul deverão apresentar, dia 24 de janeiro – em nova audiência de conciliação, um planejamento de execução para obras.
O prazo foi estipulado pelo juiz federal, Jurandi Borges Pinheiro, durante audiência de conciliação realizada de forma virtual no último dia 9 de novembro.
“O trânsito caótico resulta inclusive em gigantescas perdas econômicas – uma vez que muitos visitantes acabam mudando seus destinos ao tomarem conhecimento da mobilidade reduzida que enfrentarão para alçarem os principais pontos turísticos do Estado.
As melhorias irão gerar um benefício social, em 10 anos de mais de R$ 3,4 bilhões em valor econômico, com investimentos de R$ 537 milhões em obras no trecho”, finaliza o presidente da AMFRI e prefeito de Penha.
