Os vereadores de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, extinguiram nesta segunda-feira (19) o mandato do agora ex-prefeito do município, Antônio Rodrigues.
Antônio Rodrigues se tornou réu na Operação Mensageiro no mês de maio. Ele é acusado de receber propina para favorecer a empresa Versa Engenharia – antiga Serrana – para serviços de saneamento no município.
A extinção do cargo de prefeito foi declarada no Decreto Legislativo nº 15/2023, com base no Art. 189 da Lei Orgânica do Município. A legislação prevê a extinção do cargo quando o prefeito se ausentar por mais de 15 dias sem licença concedida pela Câmara de Vereadores.
O agora ex-prefeito está preso pela Operação Mensageiro e havia solicitado uma licença de 180 dias do mandato. O prazo da licença se esgotou e não houve nova solicitação, motivando, assim, a perda do cargo.
Agora, o vice-prefeito Valdemar Baraúna da Rocha deve assumir o cargo de prefeito definitivamente. A posse está marcada para as 17h30 desta terça-feira (20), na Câmara de Vereadores.
