A Prefeitura de Barra Velha, em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Trânsito, emite um alerta urgente à população sobre a problemática dos veículos em estado de abandono. Esta preocupação é respaldada pelas normas em vigor que definem e elucidam as consequências dessa situação.
Conforme os regulamentos atuais, um veículo é considerado abandonado quando está estacionado em via pública ou em estacionamento público, porém incapaz de se movimentar por meios próprios. Essa classificação se aplica mesmo se o veículo estiver estacionado em local permitido, desde que apresente condições que representem risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, devido ao seu estado precário de conservação.
O Artigo 279-A estipula que veículos nessas condições, sejam abandonados ou sinistrados, estão sujeitos à remoção para um depósito indicado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito. Essa medida pode ser executada independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, conforme regulamentado pelo Contran.
No caso específico de veículos sinistrados, a remoção ocorre quando não há responsável pelo veículo no local do sinistro. A aplicação dessa medida segue as disposições constantes do artigo 328, sem prejuízo das demais normas estabelecidas neste Código.
É de extrema importância que os cidadãos estejam plenamente cientes dessas diretrizes, pois a presença de veículos nessas condições não apenas prejudica a mobilidade e a segurança no trânsito, mas também representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente, podendo se tornar potenciais focos de proliferação de doenças, como a Dengue.
Solicitamos a colaboração de todos os munícipes para manter a cidade segura e organizada. Informamos que há um prazo de 15 dias, a partir da presente data, para os proprietários retirarem os veículos abandonados, com o objetivo de evitar a propagação da Dengue e outras ameaças à saúde pública. Caso contrário, os veículos serão removidos do local.
A conscientização e a ação conjunta são fundamentais para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida de todos os moradores de Barra Velha.
