A Serrana, empresa de saneamento investigada na Operação Mensageiro, recuperou o contrato de serviço no município de Papanduva, sul do Estado, após ter suas atividades suspensas pela prefeitura.
A administração municipal fez a contratação emergencial, sem licitação, de uma nova empresa para a coleta de resíduos, pois trata-se de serviço essencial.
A defesa da Serrana entrou com um mandado de segurança solicitando o retorno das atividades. Nele, a empresa alegou que, a despeito da investigação do Ministério Público e as prisões preventivas de prefeitos catarinenses, “não existe medida cautelar que impeça o grupo de prosseguir na execução de contratos públicos municipais ou participar de licitações”.
Em 7 de março, o juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva, havia negado a liminar alegando que “a suspensão decorreu da deflagração da Operação Mensageiro, considerando o sigilo do processo, não se sabe ao certo quais seriam as irregularidades que atingiriam cada contrato, mas é possível presumir que são graves”, definiu.
Relembre o caso
A Operação Mensageiro, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), do MPSC, investiga contratos com indícios de corrupção entre prefeituras de Santa Catarina e a empresa Serrana, responsável pela coleta de lixo e saneamento em municípios.
As suspeitas da investigação são de que tenha havido superfaturamento de serviços e pagamento de propina a agentes públicos em troca de facilitação em licitações.
