A entrega do relatório final do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas incluiu a apresentação de 11 projetos de lei com o propósito de reforçar a segurança das escolas catarinenses. As medidas foram propostas após sete meses de trabalho, incluindo estudos de outros países, com a participação de dezenas de entidades e a contribuição da comunidade escolar em audiências públicas.
A deputada Paulinha, que atua na coordenação técnica do comitê, destacou a abrangência das propostas, pois será a primeira política pública de segurança que envolve todas as 6.445 unidades educacionais do estado, tanto públicas quanto privadas. Além disso, reforçou que as medidas incluem desde ações na estrutura física das escolas até medidas que incentivam o civismo e o cuidado com a saúde mental.
“O relatório final, que inclui os projetos de lei, é resultado desse esforço conjunto dos mais importantes órgãos de Santa Catarina. É necessário rever a nossa cultura enquanto cidadãos para além das escolas se a gente quer se livrar da violência. E precisamos estar comprometidos com essas ações porque só conseguiremos mudar esse quadro com programas de longo prazo”, afirmou a parlamentar.
Base em exemplos internacionais
A partir das referências dos Estados Unidos, um dos projetos de lei propõe a obrigatoriedade do controle de acesso às escolas. Isso implica que as entradas serão bloqueadas após o início das aulas e o acesso de terceiros será autorizado apenas mediante identificação prévia por interfone. Alinhado a isso, outra proposta é a instalação de câmeras nas áreas de convivência de todas as escolas, visando uma integração com o Centro de Inteligência da Polícia Militar.
Como a segurança não se restringe apenas a medidas físicas, um dos projetos é criar um Plano de Contingência para Ameaças Graves em todas as escolas. O propósito é que cada escola crie protocolos detalhados para preparar estudantes e professores a enfrentar situações como desastres naturais, casos de violência, crises de saúde pública, entre outras.
A formação dos educadores também está incluída nessas iniciativas. Propõe-se a construção da Escola do Professor, inspirada no “Centro de Innovación del Maestro” de Medellín, na Colômbia. Essas escolas oferecerão cursos presenciais de formação pedagógica e ações para a saúde mental e bem-estar emocional dos educadores.
Além disso, está prevista a implementação de uma equipe multidisciplinar de convivência nas Coordenadorias Regionais de Educação. Esse grupo inclui psicólogos, coordenadores pedagógicos, assistentes sociais, professores de convivência e gestores de segurança.
Ações de civismo também estão incluídas nas propostas, com possibilidade de acrescentar o componente obrigatório de “Educação Política e Direitos do Cidadão” no currículo escolar. Além do programa “Conviva”, que prevê um mentor de convivência em cada escola para atuar com os estudantes e um comitê escolar com reuniões mensais.
