A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Trânsito, informa a população sobre a instalação de placas e posterior fiscalização pelo órgão municipal referente a regulamentação do trânsito de caminhões. A ação cumpre o decreto nº155/2008, que proíbe o trânsito de caminhões com peso máximo de 12 toneladas pelas vias: Estrada Geral de Santa Lídia, Ruas Angioletti de Freitas, Julia da Costa Flores, Vereador Arno Reinaldo Silva, Honório Bortolato e Francisco Machado.
Segundo a Secretária de Trânsito, Jéssica Prado, placas de orientações serão instaladas nas vias e a fiscalização será feita pelo órgão.
“É competência do município legislar sobre assuntos de interesse local, além de organizar, promover, controlar e fiscalizar o trânsito e o serviço de transporte de cargas dentro do seu território. Por isso, vimos a necessidade da instalação de placas para conhecimento dos motoristas, uma vez que iremos fiscalizar a partir do próximo mês”, pontua.
Jéssica ainda frisa que a ação é necessária visando a melhoria da qualidade de vida da população, quanto às condições de fluidez e segurança do trânsito. “Nossa intenção principal é bloquear o tráfego dessas grandes cargas que fazem o desvio da BR-101, principalmente na Geral da Santa Lídia, que é uma via mais estreita e tem muita circulação de bicicletas e pedestres com crianças”, pontua.
Em caso de descumprimento da ação, conforme artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro, será considerada infração média e uma multa será aplicada. A Secretaria de Trânsito, segundo o decreto, poderá autorizar o trânsito de caminhões pesados em casos excepcionais, mediante o fornecimento de “Autorização Especial”. Para isso, basta procurar a Secretaria na Rua Manoel H. de Assis, nº 214, no Centro, das 07h às 13h.
