A Secretaria de Infraestrutura realizou novas fiscalizações após receber denúncias e identificar situações relacionadas a possíveis invasões de áreas, ocupações irregulares e construções sem autorização. A atuação busca garantir o cumprimento da legislação, preservar áreas públicas e particulares e evitar novas ocupações sem análise dos órgãos competentes.
Nos loteamentos Sayonara, Luzemar e Maresol, a liberação de novos alvarás de construção está paralisada em razão de recomendação do Ministério Público. O Município informa que segue as orientações recebidas e adota os procedimentos necessários para que eventuais novas autorizações ocorram dentro da legalidade e com segurança jurídica.
Paralelamente, a Secretaria mantém equipes em campo para realizar vistorias, levantamentos e orientações. As situações identificadas são encaminhadas para as providências cabíveis conforme cada caso.
A Prefeitura também reforça que a conservação e o cuidado com os imóveis são responsabilidades dos proprietários. A Secretaria de Infraestrutura seguirá atuando na região para fiscalizar, orientar e adotar medidas diante de possíveis irregularidades. Segundo a Administração Municipal, a atuação busca preservar a organização urbana e garantir tratamento adequado aos moradores que mantêm seus imóveis dentro das regras estabelecidas.
