Nesta quinta-feira (31/07), às 18h30, o Conselho da Cidade realizará nova apresentação dos Ajustes do Plano Diretor – Lei Complementar 163/2019, no auditório do Museu Oceanográfico (Avenida Sambaqui, nº 318 – Santo Antônio). O formulário da pré-lista de presença pode ser acessado através do link https://forms.gle/6m1KDNPi83oQbMvc8 , restando apenas 25 vagas, respeitando o limite de público do local.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo YouTube da SEPLAN, e ficará gravada para a posterioridade. Os documentos para a Audiência Pública estão disponíveis para consulta na página da SEPLAN, acessível pelo link: https://balneariopicarras.atende.net/subportal/secretaria-municipal-de-planejamento-urbano-seplan#!/tipo/pagina/valor/240
O Plano Diretor é o conjunto de normas e regras que tratam do ordenamento da cidade, com estratégias de desenvolvimento, sendo instrumento fundamental para a política urbana e para o planejamento do território. A audiência pública oferece a oportunidade de participação popular, permitindo que cidadãos, entidades e demais interessados opinem, questionem e sugiram melhorias antes da aprovação final dos ajustes no Plano Diretor.
