Quando se tem um problema de saúde ou é necessário acompanhar alguém nessa situação uma dúvida recorrente surge de imediato: vou receber atestado? Após repercussão recente do assunto nas redes sociais, o Pronto Atendimento de Barra Velha por meio do quadro ‘Saúde Explica’, esclarece nesta quinta-feira, 19, os principais pontos de atenção e interesse sobre o tema.
A emissão de atestado médico é regulada pelo Conselho Federal de Medicina – CFM. O serviço é feito em unidades de urgência e emergência para casos que incapacitam o paciente de exercer suas atividades laborais ou escolares. A concessão ou não do documento é baseada e está sujeita a avaliação clínica de cada pessoa atendida, ou seja, não é garantida apenas pela presença do paciente na unidade de Pronto Atendimento.
A mesma regra também vale para a duração do afastamento determinado. A definição do período depende do estado de saúde de cada indivíduo. Cabe ao profissional médico executar essa conduta. Ainda assim, todo paciente e acompanhante tem direito a uma declaração de comparecimento, onde deve constar o tempo em que o munícipe esteve em atendimento.
O município de Barra Velha não possuí norma interna sobre a concessão de atestado. As diretrizes adotadas seguem resoluções federais do CFM como a de nº 2.381/2024 e o Código de Ética Médica.
Para acompanhantes de crianças a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT orienta que o trabalhador tem direito a um dia por ano para acompanhar o filho menor de 6 (seis) anos em consulta médica. Empresas públicas e privadas têm regimes funcionais diferentes para acordar o aceite ou não de atestados ou declarações médicas.
Alguns trabalhadores têm direito ao atestado de acompanhante, desde que isso já tenha sido acordado entre sindicato e empregador, ou que faça parte da legislação municipal, no caso de servidores públicos. Cabe ao funcionário conhecer estes direitos e solicitá-los quando necessário.
Por fim, vale destacar que, assim como a emissão de atestado no PA depende de avaliação médica, a aceitação do documento pelas empresas segue regras próprias de cada instituição. A liberação de atestados no Pronto Atendimento de Barra Velha segue critérios de veracidade, responsabilidade e respeito às normas vigentes e o uso indevido ou a falsificação do mesmo resulta em penalidades legais para os servidores do setor.
Com a informação certa o uso consciente vira frequência e todos ganham com um serviço mais eficiente. O quadro ‘Saúde Explica’ é mais uma iniciativa da Secretaria da Saúde de Barra Velha, pensada para o bem-estar do cidadão barravelhense.
