Foi publicado nesta quinta-feira, 31, o edital que disciplina o comércio ambulante e eventual nas praias do município de Penha para a temporada de verão 2023/2024. Para requerer o alvará, os interessados em atuar nas atividades devem ingressar com pedido de inscrição, de 20 de setembro ao dia 02 de outubro, na Secretaria de Planejamento Urbano, na Rua Prefeito José João Batista, nº 230, no Centro, munidos de cópia de toda a documentação exigida para a atividade pretendida.
O Comércio Eventual configura caiaques e stand-Up, Banana “boat”, Tendas (Cadeira de praia e guarda-sol) Tendas (milho verde, coco verde, caldo de cana, suco de frutas engarrafados, água, refrigerante e cerveja em lata, salgadinhos industrializados) e Food Truck/Trailer. Já o Comércio Ambulante são os de Caixa térmica (proibido caixas de isopor), carrinho para venda de água, refrigerante e cerveja em lata, carrinho para venda de água de coco, carrinho para venda de picolé e sorvetes e também a venda de redes, chapéus, cangas e similares.
Segundo o edital, para obter o alvará, os classificados deverão participar, obrigatoriamente, de um curso disponibilizado gratuitamente pela Prefeitura Municipal nos dias 05 e 06 de outubro, na Câmara de Vereadores de Penha, das 19h às 20h30.
“No curso será abordado tópicos como atendimento ao público, relações humanas, turismo, manipulação de alimentos e segurança. Por isso, a participação é fundamental e obrigatória”, pontua o Secretário da pasta, Maurílio Duarte.
PRAZOS E EDITAL
O prazo de duração das autorizações emitidas para os classificados será de 170 dias. O período oficial da temporada de verão, para os efeitos da autorização, é de 12 de outubro de 2023 até 31 de março de 2024.
A listagem dos classificados será divulgada no dia 04 de outubro, a partir das 12h, no site da Prefeitura Municipal de Penha, e na Secretaria de Planejamento a partir das 08h. O edital que normatiza as atividades está disponível no site da Prefeitura e também no Diário Oficial dos Municípios.
LINK DO EDITAL
https://penha.atende.net/cidadao/pagina/edital-ambulantes-20232024
