A Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social (SEIDES) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) alertam as entidades, associações, programas e projetos interessados em participar do Edital de Chamamento Público nº 11/2026 do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) sobre um requisito obrigatório para a habilitação das propostas.
Para participar do processo de seleção, é indispensável que o projeto esteja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) até o dia 10 de julho. A comprovação dessa inscrição é um dos critérios obrigatórios para que a proposta possa ser inserida no sistema e analisada pela comissão responsável.
A secretária municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social, Luciane Bittencourt, reforça que as entidades não devem deixar a regularização para a última hora.
“A inscrição do projeto no CMDCA até o dia 10 de julho é um requisito indispensável para participar do Edital FIA. Após esse prazo, a comissão não terá tempo hábil para analisar novas inscrições, o que impedirá a habilitação dos projetos. Nossa orientação é que as entidades providenciem toda a documentação o quanto antes para garantir a participação no processo seletivo”, destaca.
A orientação vale para todas as entidades, associações, programas e projetos que desenvolvem ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Embora a inscrição junto ao CMDCA seja uma exigência para essas organizações, a apresentação da documentação dentro do prazo é imprescindível para participação no edital.
A documentação para inscrição junto ao CMDCA deve ser encaminhada para o e-mail cmdcanavegantes@gmail.com. Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados também podem entrar em contato pelo telefone (47) 3185-2014.
Texto: Maila Santos SC 01773/JP
