Cidadãos de São Francisco do Sul terão um novo serviço a partir de segunda-feira (13). O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal começa a funcionar no Distrito do Saí e no Centro com intuito de acolher pessoas com impossibilidade de acessar canais digitais e com necessidade de atendimento presencial. Servidores do município irão atender gratuitamente a comunidade das 8h às 14h.
O PAV oferece serviços para pessoas físicas e jurídicas. Será possível fazer cadastros de CPF e CNPJ; emissão de documentos de arrecadação como DARF, GPS e DAS; inscrição, baixa, cancelamento ou reativação de CNPJ; cópia de declaração; protocolo de documentos; consulta de pendência fiscal; análise de pendência na malha fiscal e situação da DIRPF; e autoatendimento orientado.
No Distrito do Saí, os serviços serão disponibilizados na rua Leon Ledoux, S/N, no mesmo prédio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão. No Centro, será anexo à Sala do Empreendedor, na rua Barão do Rio Branco, 217. O cidadão deve ir ao local com comprovante de endereço, documento com foto, título de eleitor e certidão de nascimento ou casamento.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso presencial da população a esses serviços, que são disponibilizados online no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Vamos otimizar as demandas da comunidade”, explica Maikon Maciel, gestor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da prefeitura de São Francisco do Sul, órgão parceiro da Receita Federal na iniciativa.
Serviços no Ponto de Atendimento Virtual (PAV)
CAEPF: inscrição, baixa, cancelamento ou reativação;
CAFIR: inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
CNO: inscrição;
Consulta de pendência cadastral;
Consulta pendência malha fiscal pessoa física, restituição e situação da DIRPF;
Cópia de processo;
Cópia declaração e comprovante de rendimentos;
CPF: comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização;
Emissão de documento de arrecadação DARF e GPS;
Procuração RFB;
Protocolo de documentos;
Protocolo de documentos, CNPJ, inscrição, alteração e baixa;
Protocolo de documentos e retificação de documentos de arrecadação.