A busca por equilíbrio financeiro e e manutenção capacidade de investimento levou a Prefeitura de São Francisco do Sul a anunciar um pacote ampliado de medidas administrativas voltadas à reorganização das contas públicas e modernização da gestão. As ações foram estruturadas para responder à queda na arrecadação e, ao mesmo tempo, assegurar previsibilidade orçamentária, preservando a qualidade do atendimento à população e mantendo o município dentro do limite prudencial da folha de pagamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), condição necessária para garantir a continuidade dos investimentos públicos.
Entre as principais medidas está a redução de cargos comissionados. Somente nesta quarta-feira (20), 11 exonerações foram realizadas e publicadas no Diário Oficial do Município, que somadas às exonerações anteriores, a redução já representa cerca de 10% dos cargos comissionados da administração municipal. O pacote também prevê revisão de contratos e ações para fortalecimento da arrecadação, além do corte de horas extras e sobreavisos, preservando os serviços considerados essenciais.
Para o prefeito , as medidas exigem responsabilidade e sensibilidade. “Nenhuma decisão como essa é tomada de forma simples. Sabemos que existem pessoas e histórias por trás de cada função, mas o momento exige de nós ajustes para manter a Prefeitura equilibrada e preparada para continuar recebendo investimentos”, afirma. O prefeito reforça que “a redução de despesas e o fortalecimento das receitas são fundamentais para garantir a capacidade de execução de projetos nas áreas prioritárias, como as obras e ações que vêm sendo realizadas nos últimos anos”, conclui.
Segundo a secretária de Finanças, Ana Maria Schiocchet, “o objetivo é ajustar o orçamento de forma responsável e preventiva, garantindo segurança financeira para manter salários, serviços e projetos em andamento”, destaca.
O conjunto de iniciativas inclui o envio do Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que propõe a extinção da Gratificação por Assiduidade e Pontualidade dos servidores, conforme recomendação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Um programa mais amplo também está sendo conduzido pela Secretaria de Finanças para revisão de despesas, renegociação de dívidas ativas e modernização tributária. A estratégia busca criar um ambiente de estabilidade fiscal capaz de sustentar investimentos futuros e garantir a continuidade dos serviços públicos.
Apesar do cenário fiscal desafiador, o município segue ampliando investimentos nas áreas essenciais. Apenas no primeiro quadrimestre de 2026, São Francisco do Sul já superou os mínimos constitucionais obrigatórios, alcançando 18% de aplicação em Saúde e 28% em Educação, índices acima dos percentuais mínimos de 15% e 25%, respectivamente, conforme dados apresentados na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul pela equipe da Secretaria de Finanças em audiência pública na Sessão Ordinária, na última terça-feira (19).
De acordo com o prefeito, o equilíbrio fiscal é necessário para manter a capacidade de investimento da cidade. “A estabilidade é fundamental para que o Poder Executivo possa continuar investindo em áreas prioritárias e mantendo serviços públicos de qualidade para todos os francisquenses”, destaca Godofredo.
