O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelle (PP), teve o pedido de liberdade aceito pela 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), nesta quinta-feira (29). Ele será solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica por monitoramento durante 180 dias.
Ponticelle foi preso no dia 14 de fevereiro, na terceira fase da Operação Mensageiro. Em seu despacho, a desembargadora Cinthia Beatriz Da Silva Bittencourt Schaefer afirmou que o processo de Tubarão é um dos mais adiantados e que o prefeito cooperou, “sem qualquer atitude comissiva ou omissiva para atrapalhar o andamento dos autos”. O despacho foi obtido pelo repórter da NDTV, Felipe Kreusch.
A desembargadora diz, ainda, que ficou surpresa que Ponticelle, “considerado um preso preventivo de relevância política no Estado se ‘comportou’ no cárcere, sem qualquer atitude comissiva ou utilização de seu poder para obstar o andamento dos autos, algo bem diferente de parcela não desconsiderável de presos preventivos” da mesma operação.
Mesmo assim, ela defende a necessidade de afastamento de Ponticelli do cargo de prefeito municipal para não atrapalhar o andamento das investigações. Ele ficou proibido de falar com qualquer pessoa ligada à Operação Mensageiro e de entrar na prefeitura de Tubarão.
A defesa de Ponticelli afirma, por meio de nota, que “prosseguirá atenta e atuante para, ao final, demonstrar sua inocência”.
TJSC analisa outros casos de presos na Mensageiro
O vice-prefeito de Tubarão, Caio César Tokarski, segue preso. Já Darlan Mendes da Silva, que ocupava o cargo de gerente de gestão municipal de Tubarão, teve o pedido de liberdade aceito nos mesmos moldes de Ponticelli.
No entanto, ele continua preso em um processo da Operação Mensageito qur foi enviado à primeira instância na comarca de Armazém.
O prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), também solicitou a revogação da prisão preventiva, mas o pedido foi negado.
Em prisão domiciliar desde o dia 15 do mesmo mês, o político passou a utilizar a tornozeleira eletrônica. Em nota, a defesa do prefeito afirma que desde a prisão domicialiar, no da 15 de fevereiro, “vem cumprindo fielmente e, em toda a sua extensão, as medidas cautelares do Art. 319 que lhe foram aplicadas”.
Também apelou pela revogação da prisão o ex-secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Lages, Eroni Delfes Rodrigues. O pedido foi negado.
Já o ex-secretário de Administração e Fazenda do município, Antônio Cesar Alves de Arruda, de 68 anos, teve a prisão preventiva revogada e foi solto com tornozeleira por monitoramento, sob a condição de não se encontrar com outros membros do processo. Ele também está proibido de ir à prefeitura de Lages e deixar a cidade.
Na decisão, a desembargadora argumentou que Arruda seguiu as recomendações, teve bom comportamento na prisão e não atrapalhou o processo.
Arruda e Delfes também solicitaram o desmembramento do processo, mas o pedido foi negado. As defesas dos ex-secretários não se manifestaram.
A sessão da 5ª Câmara Criminal do TJSC também avaliou os apelos de Osni Decker, ex-diretor da Águas de Guaramirim, que seguirá preso. Darlan Mendes da Silva, que ocupava o cargo de gerente de gestão municipal de Tubarão, foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
