A prefeitura de São Francisco do Sul está fazendo a regularização fundiária de oito loteamentos localizados na Praia do Ervino. Sete deles são por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e um por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho reuniu o grupo de trabalho para atualizar o andamento e definir novas ações.
“O processo de regularização fundiária envolve uma parceria com o Ministério Público e a Celesc, o serviço integrado de vários órgãos do nosso governo e por vezes ajustes na legislação com aprovação na Câmara de Vereadores”, ponderou o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho e, complementou: “Esse processo no Ervino são de regularizações coletivas, um grande avanço que faremos para aquela comunidade”.
De acordo com o promotor Diego Deschamps, o processo de regularização fundiária também envolve compensações ambientais dos loteamentos. “Nosso objetivo com esse grupo de trabalho é contribuir com o cidadão”, disse. Com essa ação, aproximadamente 50% dos imóveis no norte da Praia do Ervino serão regularizados. Um dos indicativos da importância dessa regulamentação é o número de unidades consumidoras de energia. Apenas quatro mil estão registradas junto à Celesc.
Integram o Reurb o Loteamento Jardim Francismar, Loteamento Albatroz I, Loteamento Albatroz II, Loteamento Balneário Praia Grande, Loteamento Jardim Praia Grande, Loteamento Tamboretes e Loteamento Jardim Curitiba. E está em regularização por meio de TAC o Loteamento Jardim Noêmia, neste caso, apto a receber alvará de construção, ligação de energia e água. Ervino.
Participaram da reunião o promotor de Justiça, Diogo Luiz Deschamps, da 3ª Promotoria de Justiça; o secretário de Governo, Alan Vizoto; o secretário de Infraestrutura, Tiago Furlan, a procuradora Geral, Maria Tereza Brandt; o secretário de Meio Ambiente, Rafael de Oliveira; a gerente de Habitação e Assuntos Fundiários, Gislaine da Cruz Silva; o gerente Regional da Celesc, Wagner Felipe Vogel; o presidente da Associação de Proprietários e Moradores da Praia do Ervino, Conrad Friesen.
Nova subestação de energia
Durante a reunião, o gerente Regional da Celesc, Wagner Felipe Vogel, informou que São Francisco do Sul vai receber uma nova subestação de energia elétrica na Estrada da Gamboa. Também receberá uma nova linha de transmissão, que sai de Joinville, passa por Araquari até chegar ao município. O investimento para ambas as ações é de R$120 milhões. A Licença Ambiental de Instalação (LAI) foi emitida, a Celesc trabalha para obter a Licença Ambiental de Instalação (LAI), com processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente (IMA). Os investimentos ocorrerão entre 2024 e 2025.
