Os municípios de Santa Catarina cobram juntos até R$ 3,2 bilhões do governo do Estado para as obras hoje paradas e que tinham promessa de contar com repasses do extinto Plano 1000 (veja em mapa abaixo os valores em aberto de cada cidade). O programa era uma bandeira da gestão Carlos Moisés (Republicanos) para financiar melhorias de infraestrutura, mas está paralisado neste início de governo Jorginho Mello (PL), que promete honrar parte do valor.
Os valores pendentes são de um levantamento da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), que irá apresentá-los em audiência na Assembleia Legislativa catarinense (Alesc) nesta terça-feira (30).
Bilhões pendentes
Lançado em 2021 sob grande empolgação de prefeitos, o Plano 1000 previa duas versões de repasse aos municípios: a transferência especial, apelidada de “Pix do Moisés”; e o modelo de consórcio, para obras acima de R$ 5 milhões e que poderiam ter o custo dividido entre o Estado e o próprio município.
Entre as obras já iniciadas com recursos repassados via Pix, foi pago R$ 1,7 bilhão pelo Estado até aqui, mas ainda segue pendente R$ 1,1 bilhão.
O governo Jorginho já sinalizou que deverá honrar esse valor a partir de um novo programa, o SC Levada a Sério, agora com novas diretrizes e desde que não haja oposição dos órgãos de controle aos contratos envolvidos — a Controladoria-Geral do Estado faz hoje um pente-fino das obras já iniciadas.
Ainda no fim do ano passado, sob gestão Moisés, o Ministério Público estadual (MPSC) já contestava a falta de transparência da aplicação dos valores e pediu a suspensão do Plano 1000. Já na última terça (24), ao julgar as contas do último ano do ex-governador, foi a vez do Tribunal de Contas catarinense (TCE-SC) pedir uma auditoria do programa devido à precariedade de sua prestação de contas.
A Fecam também identificou em seu relatório que há R$ 948 milhões em obras que não chegaram a ser iniciadas, mas que contavam com promessa de repasse via Pix.
No fim do governo Moisés, uma portaria suspendeu os pagamentos dos contratos de parcela única ou que ainda não haviam tido a primeira parcela paga. O governo Jorginho já indicou que essas obras que não foram iniciadas dificilmente devem ser tocadas com recursos estaduais, alegando falta de capacidade dos cofres públicos, que hoje passam por um ajuste fiscal e aperto nos gastos.
Há ainda, segundo a Fecam, R$ 1,1 bilhão de convênios firmados pelo Plano 1000 que precisam ser pagos pelo Estado aos municípios — R$ 450 milhões já haviam sido quitados pela gestão anterior.
Toda a promessa do Plano 1000 era de destinar — em cinco anos — até R$ 7,3 bilhões para as obras de infraestrutura dos municípios. Foi efetivamente aplicado R$ 2,15 bilhões até aqui.
