O ex-prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), virou alvo de um inquérito civil aberto pela 2ª promotoria de justiça de Penha. O processo vai investigar a possível prática de atos de improbidade administrativa. O motivo é que Aquiles, ainda no exercício do cargo, não teria respondido a vários pedidos de informações do Ministério Público, apesar de ter se comprometido a fazê-lo em uma reunião.
Penha e o Procurador-Geral do município, a fim de expor o problema da reiterada ausência de resposta aos ofícios encaminhados à municipalidade pelo Ministério Público. Ambos se comprometeram a responder os ofícios no prazo concedido”, lembra o promotor Rene José Anderle. Apesar da promessa, diversos ofícios do MP seguiram sem respostas.
Segundo a promotoria, entre 19 de abril e 19 de dezembro de 2024, menos da metade dos pedidos de informações enviados à prefeitura, nos moldes acordados na reunião, foram respondidos. Sete ofícios chegaram a ser repetidos e entregues em mãos ao então prefeito mas, do total, apenas um foi respondido.
O ex-prefeito agora vai ter que se explicar ao MP, podendo apresentar defesa por escrito e juntar documentos que julgar pertinentes. O prazo é de 15 dias pra manifestação, contados da intimação oficial. A defesa já está sendo preparada pelo ex-prefeito.
Segundo ex-prefeito, “boa parte” do que estava pendente foi respondido em uma força-tarefa da procuradoria, ficando algumas coisas para trás. “É importante destacar que não teve má fé, que não tem dolo, que não tem, por exemplo, a utilização de recursos públicos de forma indevida, nem nada disso. São informações do cotidiano, do dia-a-dia”, disse ao portal Upiara.net.
Para o promotor, a falta de respostas aos ofícios pode configurar um ato de improbidade administrativa, pois nega publicidade a atos oficiais e impede a efetiva investigação dos casos alvo de inquéritos civis aos quais os ofícios não respondidos estavam relacionados.
