A Sala do Empreendedor de Bombinhas informa que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para cadastro do Microempreendedor Individual (MEI) no sistema do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que se encerrava em 1º de maio, passou para 1º de agosto.
Para fazer o cadastro é necessário acessar o site do DET, utilizando o login e a senha da conta gov.br, com nível de segurança prata (para pessoa física) ou utilizar o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
O sistema do DET é a nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação entre o empregador e os auditores fiscais do trabalho. O novo sistema promete tornar os processos de inspeção mais simples, além de reduzir custos operacionais tanto para as empresas, quanto para o governo.
O cadastro é obrigatório para todos os MEIs, que tenham ou não empregados. Quem não aderir até a nova data pode sofrer penalidades e multas que vão de R$ 208,09 até R$ 2.080,91.
Para auxiliar no cadastro e tirar dúvidas, a Sala do Empreendedor está à disposição de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, pelo telefone/WhatsApp (47) 3369-1785 ou e-mail desenvolvimento.
