A Prefeitura de Joinville negou o recurso do Consórcio Motta Junior Ramos Terraplanagem, responsável pelas obras do rio Mathias, e manteve o processo administrativo com multas que ultrapassam os R$ 6 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
“Nos autos do Processo Administrativo, instaurado em face da empresa Consórcio Motta Júnior/Ramos Terraplenagem Ltda, para a apuração de eventual descumprimento do Termo de Contrato nº 126/2014 e nº 127/2014, pelas condutas apontadas nas Notificações de 11 de maio de 2018, 15 de junho de 2018 e 26 de junho de 2018, por meio do qual decide pelo improvimento do recurso interposto, mantendo na íntegra a decisão já exarada através do Termo de Decisão Recursal”, diz trecho da publicação.
Segundo a Prefeitura de Joinville, entre as irregularidades estão: paralisação imotivada da frente de serviço de execução de galerias, baixa produtividade nos canteiros de obra, ausência de cumprimento de prazos de execução acordados em reuniões e descumprimento do cronograma de modo geral.
Como medida, a prefeitura também determinou a suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, direta e indireta, pelo prazo de 12 meses, e a rescisão contratual pelo descumprimento de cláusulas contratuais.
As penalidades são aplicadas pela Secretaria de Administração e Planejamento. Os processos indicam multas contratuais, que podem ultrapassar os R$ 6.453.810,78 milhões.
