Para concorrer a uma das cinco vagas disponíveis é necessário ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Barra Velha, ter concluído o Ensino Médio, comprovar conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, e o sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, por meio de prova, de caráter classificatório e eliminatório. Além de não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial, não incidir nas hipóteses do art. 1o, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade) e comprovar experiência mínima de 02 (dois) anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude.
As inscrições devem ser feitas até 12 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público, das 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada à rua: Manoel José da Rosa, 205, no bairro São Cristóvão, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específico.
Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 3.495,69, mais vale alimentação no valor de R$ 400, para 40 horas semanais.
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