O Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal (GEAC) iniciou nesta segunda-feira (17) mais uma operação visando intensificar as ações de fiscalização. Desta vez, as ações são voltadas as notificações de débito tributos municipais via Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios e também de forma física.
Referente ao relatório de taxas alvarás de funcionamento e localização, alvará de construção e Imposto Sobre Serviços (ISS) da obra, os débitos chegam a R$5.659.506,54. Já as taxas de alvarás sanitário e taxa de serviços diversos da vigilância sanitária, os débitos chegam a R$1.780.212,08.
O coordenador do GEAC, Edevilson Nascimento, explica a nova operação de notificação de débito de tributos municipais.
“Estamos trabalhando na busca da legalidade e a otimização da receita. Estamos atuando também diariamente no cumprimento dos códigos de obras e posturas, receita e sanitário, com foco em ações preventivas e repreensiva no combate às fraudes, sonegações, indústrias e comércios irregulares”, pontua.
GEAC
A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, criou o GEAC, visando intensificar ações de fiscalização. O GEAC é composto por três equipes, com um coordenador e mais sete fiscais.
