Placas, painéis, faixas e similares, colocados de forma irregular, foram fiscalizados pelo Grupo Especial de Apoio Conjunto de Fiscalização Municipal (GEAC) nesta semana. A fiscalização visa orientar os comerciantes que descumprem a Lei Complementar Nº 4/07, que institui o código de posturas do município de Penha, no que tange o acesso de pedestres, acessibilidade e poluição visual.
A equipe iniciou a operação nas principais avenidas do município e será expandida para demais localidades. “Nesta primeira visita, orientamos os comerciantes para que cumpram a lei. Caso se constate a irregularidade novamente, poderá ser feita a notificação, sob pena de aplicação de multa”, frisa o coordenador do GEAC, Edevilson Nascimento.
GEAC
A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, criou o GEAC, visando intensificar ações de fiscalização. O GEAC é composto por três equipes, com um coordenador e mais nove fiscais.
