A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Barra Velha – FUNDEMA, diante de consultas encaminhadas por veículos de comunicação e da circulação de imagens referentes à instalação de estruturas de concreto em determinados pontos da orla do município, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos, em caráter geral e técnico, sem manifestação, neste momento, sobre situações pontuais ou casos específicos.
As estruturas visíveis nas imagens encaminhadas à FUNDEMA correspondem, em tese, a dispositivos de drenagem urbana conhecidos tecnicamente como trincheiras de infiltração, também denominadas estruturas dissipadoras de energia da drenagem pluvial.
Esses dispositivos têm como principal finalidade receber o volume concentrado de águas pluviais provenientes da rede de drenagem urbana (águas de chuva e de precipitação), promovendo a dissipação da energia hidráulica, a redução da velocidade de escoamento e a infiltração controlada no solo, com o objetivo de mitigar processos erosivos na faixa de areia da praia e preservar a estabilidade da linha de costa.
A ausência de mecanismos adequados de dissipação da drenagem pluvial pode resultar em erosão acelerada da praia, carreamento de sedimentos e degradação ambiental, motivo pelo qual tais estruturas são amplamente utilizadas em projetos de engenharia costeira e drenagem urbana.
Paralelamente, a FUNDEMA esclarece que, apesar dos avanços na infraestrutura urbana, ainda persistem, em diversos municípios brasileiros, inclusive em áreas costeiras, ligações clandestinas e irregulares de esgoto doméstico na rede de drenagem pluvial. Essa prática é ilegal, não autorizada pela legislação sanitária e ambiental e contribui para o lançamento de efluentes não tratados no ambiente costeiro.
Esses lançamentos irregulares podem ocasionar o surgimento das chamadas plumas de contaminação, popularmente conhecidas como “línguas negras”, caracterizadas pela alteração da coloração da água e da areia, além de gerar riscos à saúde pública e aos ecossistemas marinhos.
A FUNDEMA ressalta que não existe qualquer permissão legal para o lançamento de esgoto sanitário sem tratamento na rede de drenagem pluvial, sendo essa uma infração ambiental e sanitária.
No âmbito das competências administrativas, a fiscalização direta, identificação e repressão às ligações clandestinas de esgoto doméstico são atribuições da Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, que já vem atuando de forma contínua nesse enfrentamento.
Adicionalmente, a FUNDEMA informa que, por determinação do Prefeito Daniel Pontes da Cunha, está em fase final de organização, para o início do próximo ano, uma operação integrada de grande porte, envolvendo a Fundação, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, bem como do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas do Município.
Essa operação terá como objetivo central o combate sistemático às ligações clandestinas e irregulares de esgoto doméstico, visando prevenir e coibir a contaminação de corpos hídricos, rios, praias e da laguna, assegurando a proteção ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida da população.
A atuação ocorrerá em etapas e fases sucessivas, seguindo um plano de ação interinstitucional, cujos detalhes serão oportunamente divulgados à sociedade, garantindo transparência, legalidade e efetividade nas medidas adotadas.
A FUNDEMA reafirma seu compromisso com a gestão ambiental responsável, com o esclarecimento técnico da população e com a atuação preventiva e integrada dos órgãos públicos na proteção do patrimônio ambiental de Barra Velha.
