A Prefeitura Municipal de Penha, por meio da Fundação Cultural Picucho Santos, realiza encontros com a comunidade para debater a Lei Paulo Gustavo. Os debates são chamados de oitivas e acontecem em diversos bairros da cidade para ouvir as demandas dos setores e elaborar, junto ao Comitê Gestor da Lei, os editais que irão contemplar projetos culturais.
O município de Penha irá receber um recurso de aproximadamente R$303 mil para tramitar editais através da Fundação Cultural. O superintendente da Picucho Santos, Eduardo Bajara, explica que para finalizar as oitivas, será realizada uma audiência pública para os setores culturais da cidade, com local e data ainda a serem definidos.
“Pretendemos fazer a audiência antes do dia 20 de maio, uma vez que o custo está para ser regularizado nessa primeira quinzena de maio através do Ministério da Cultura”, pontua.
As oitivas já foram realizadas na Escola Henrique Manoel de Assis, Antônio Rocha Andrade e Antônio José Tiago, além do Instituto Beto Carrero. Nesta quinta-feira (4), às 20h, será na Escola João Batista Paiva e na sexta-feira (5), às 20h, na Escola Edith Prates Gonçalves.
A Fundação Cultural conta com o apoio do Instituto Ecovida e o COMCULT.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
