A aplicação do Marco Regulatório de Fomento à Cultura na administração municipal foi o tema da formação realizada em 20 de outubro, no Cineteatro Municipal Carecão, no Centro Integrado de Cultura (CIC) de Navegantes. A iniciativa do CIM-AMFRI e da AMFRI, por meio do Colegiado de Cultura, em conjunto com o Ministério da Cultura (MinC), foi direcionada a profissionais de procuradorias jurídicas, controle interno, contabilidade, compras e licitações, além das equipes de cultura.
A formação foi conduzida por Lais Valente, coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos, vinculada à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) do MinC. O objetivo foi ampliar a compreensão sobre a Lei nº 14.903/2024, o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, e sua aplicação nos procedimentos de apoio a projetos e agentes culturais.
A proposta de envolver diferentes setores das prefeituras responde a uma necessidade da gestão cultural: a execução das políticas de fomento depende da atuação conjunta das equipes responsáveis pelos editais, pela análise jurídica, pelos pagamentos e pelo controle. A formação buscou oferecer uma base comum para essas áreas, considerando as regras específicas do fomento à cultura.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) deu contexto à iniciativa, por sua presença na rotina dos municípios que recebem recursos federais para ações culturais. O alcance do Marco, porém, também inclui os mecanismos municipais de fomento financiados com recursos do próprio orçamento e dos fundos de cultura.
A mobilização ultrapassou a região da Foz do Rio Itajaí. Foram registradas inscrições de profissionais da AMFRI, além de municípios vinculados à AMVE, AMVALI, AMUNESC e AMUREL. A relação também incluiu inscrições de Governador Celso Ramos e Ponte Alta.
