O Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Minha Morada” concluiu 100% da regularização no “Núcleo Damásia” na Rua Damásia Maria Pinto e oito servidões, no bairro Gravatá. Nesta quinta-feira (1), o Governo Municipal realizou a entrega de 100 matrículas aos beneficiários da Reurb-E e Reurb-S, reconhecendo o direito de propriedade aos moradores, além de outras nove matrículas de vias públicas. A entrega aconteceu no Hotel e Pousada Manguinho, no bairro de Armação do Itapocorói.
A conclusão acontece após mais de 100 dias de trabalho da equipe liderada pela advogada especialista em Regularização Fundiária, Mayara Cardoso, que coordena o programa. O procedimento garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
O Prefeito de Penha, Aquiles da Costa, explica que a regularização fundiária vai muito além da entrega de matrículas.
“Além da segurança jurídica ao morador, de trazer o sentimento de pertencimento e valorizar o imóvel, as pessoas terão acesso a drenagem, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e buscar financiamentos caso queiram fazer reformas. Em paralelo, o poder público agora pode fazer os investimentos para que as pessoas vivam num ambiente melhor”, frisa.
Um dos moradores beneficiados, Diogo dos Santos, destaca a conquista. “Sonho antigo dos moradores que hoje se torna realidade. Só tenho a agradecer a Deus e a Prefeitura de Penha”, pontua.
Com a regularização completa no núcleo, Penha se torna pioneira na região ao realizar o projeto com a assinatura de termo de compromisso para implementação e ampliação de rede elétrica.
“Agradeço ao Prefeito Aquiles pela confiança e com certeza isso é só o início. Já iniciamos outros processos de regularização para a entrega ainda neste ano. Pode-se dizer, com certeza, que a cidade de Penha é um case de sucesso quando se fala em regularização fundiária”, finaliza Mayara.
COMO FAÇO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA?
Existem duas formas de participação no programa, visando atender toda a população.
Os interessados precisam preencher a ficha de interesse de participação, disponível no site da Prefeitura Municipal e em todas as secretarias, e entregar na sala do programa, localizada na Prefeitura.
Através do preenchimento da ficha a equipe promove a análise da documentação e o planejamento das ações que ocorrem de forma organizada, visando atender o interesse público.
A segunda forma é a possibilidade dos interessados contratarem uma empresa ou profissional liberal de sua confiança, para que apresente a documentação completa para análise pelo Município – o que garante uma análise imediata, conforme a ordem de protocolo.
Outros esclarecimentos podem ser obtidos pessoalmente na sala do programa.
