A situação é inusitada e talvez inédita: mesmo preso em decorrência da Operação Travessia, da Polícia e do Ministério Público, o prefeito de Barra Velha, Douglas Costa (PL), seguiria na função. A confirmação foi feita pela própria Procuradoria Jurídica da Prefeitura, liderada pela advogada Scheila Scherer, mas contradiz a informação dada pelo Ministério Público à Rede Marazul, atestando que o vice-prefeito Eduardo Peres, o Tainha (Republicanos) já estaria na condição de prefeito em exercício.
Douglas, integrantes de primeiro escalão e empresários foram presos nesta quarta-feira, dia 24, por supostos crimes de formação de organização criminosa, corrupção e fraudes em licitações. Eles estão no presídio da Canhanduba, em Itajaí.
Ontem, diante de um público de apoiadores, o vice-prefeito Eduardo Peres, o Tainha (Republicanos) foi saudado na Prefeitura, e falou que estava ali “sob orientação da Promotoria”, para “se inteirar” do quadro administrativo. Porém, não foi oficializada uma eventual posse – pelo menos não oficialmente à imprensa até esta tarde de hoje.
O Ministério Público, informou que o detalhamento sobre a Operação Travessia é o que foi informado em release do próprio MP e também do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Grupo Especial Anticorrupção (Geac), e não há informações adicionais na tarde desta quinta. Mas sobre Tainha, o MP assegura que “ele assumiu sim”, e “já está no cargo de prefeito em exercício”.
Recebido em nota nesta quinta, assinada pela Procuradoria Municipal de Barra Velha, afirmando a Lei Orgânica local não prevê o afastamento do prefeito em situações de prisão. Desta forma, ele se mantém no cargo até nova decisão.
Segundo os procuradores do Município, eles franquearam os documentos e equipamentos solicitados pela força-tarefa do MP, Gaeco e Geac, mas até quinta, não havia tido acesso aos autos do processo. A reportagem novamente questionou os advogados do Poder Executivo sobre essa contradição, e segue no aguardo do posicionamento.
A operação
Na manhã de ontem, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão na cidade, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Douglas passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador José Everaldo da Silva, junto de outras sete pessoas – já divulgados os nomes do secretário de Finanças, Mauro Silva, do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Elvis Füchter, do engenheiro Osni Paulo Testoni e do diretor de Patrimônio Osmar Firmo. A audiência de custódia foi comandada pelo juiz Walter Santin Júnior, em Barra Velha.
As investigações do MP tiveram início em fevereiro do ano passado, indicando supostos crimes de corrupção na execução de obras públicas. Em contrapartida, é investigado o recebimento pelos agentes públicos de vantagens indevidas dos empresários contratados, às custas de aditivos em série e medições acima do valor.
A advogada de um dos servidores detidos, Samantha Andrade, frisou à que ontem à noite, já estava se inteirando dos autos.
Leia a nota da Procuradoria na íntegra:
‘‘A Procuradoria Municipal acompanhou as buscas na sede da prefeitura, está colaborando para todos os fatos sejam apurados da forma mais célere possível, valendo esclarecer. E informa ainda, que não teve acesso aos autos do processo. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, como não houve afastamento do Prefeito este segue em suas funções até decisão em contrário.”
