No dia (10), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2024 — conhecida como CPI das Finanças — concluiu a fase de oitivas ao ouvir o ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB) e o atual prefeito Luiz Américo Pereira (PL), de Penha. Com isso, a comissão inicia agora a etapa de elaboração do relatório final, que deve ser apresentado até o dia 29 de julho.
Aquiles, que esteve à frente da Prefeitura de Penha entre 2017 e 2024, foi ouvido no período da manhã. Já o atual prefeito, Luizinho, prestou depoimento na parte da tarde. “Encerramos as oitivas com o objetivo de esclarecer fatos que supostamente teriam comprometido as finanças do município. Nosso trabalho é ouvir todos os envolvidos, analisar a documentação reunida e agir de forma imparcial, sem qualquer influência político-partidária”, afirmou o presidente da CPI, vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco.
A CPI foi instaurada a partir do requerimento nº 01/2025, assinado pelos 13 vereadores de Penha, diante de “indícios de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e da obrigação do Legislativo de exercer sua função fiscalizadora”. A comissão investiga as razões que levaram ao decreto de Estado de Calamidade Pública Financeira, por meio da análise detalhada das receitas e despesas do município, bem como de depoimentos de agentes políticos e técnicos da Prefeitura.
Além do presidente Tibeco, integram a comissão o relator Luiz Fernando Vailatti (União), e os membros Cristiano Geonir de Souza (PL); Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP); Antônio Cordeiro Filho (MDB); Maurício da Costa (MDB); e Marcelo Neri Pereira (PL).
Ao longo da fase de oitivas, foram ouvidos também os contadores da Prefeitura Agairto Schneider e Almir dos Santos; a controladora interna Glaucia dos Santos Francisco; as ex-secretárias Viviane Soares Leite, Camila Luchtenberg e Luciana Nascimento; os atuais secretários Sidnei de Souza Jr e Laércio Floriano Jr; além do empreiteiro Pedro de Souza.
Calamidade financeira
No dia 9 de janeiro, o prefeito Luizinho Américo decretou Estado de Calamidade Pública Financeira no município por 60 dias. Segundo a Prefeitura, no início do ano a administração municipal se deparou com restos a pagar superiores a R$ 13 milhões sem cobertura financeira, o que comprometeu a quitação de salários, encargos sociais e a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública (fatos que são negados pelo ex-prefeito).
