Comunicamos a todos os interessados, que a partir de 01 de março de 2025, a Secretaria de Planejamento Urbano do município de Barra Velha (SEPLAN), NÃO EMITIRÁ DECLARAÇÕES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). Com promulgação da Lei nº 2369/2024 as Áreas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada foram devidamente demarcadas. Os arquivos com a localização das faixas de APP foram fornecidos a CELESC e CASAN, concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia e água, respectivamente.
Esta medida visa adequar nossos processos internos e atender à legislação vigente, garantindo que todas as solicitações relacionadas a áreas de preservação permanente sejam tratadas de acordo com as diretrizes ambientais estabelecidas.
Solicitamos que os departamentos e cidadãos que necessitarem de informações complementares sobre a questão busquem a orientação adequada junto aos canais oficiais da Secretaria ou aos órgãos ambientais competentes.
“Essa mudança representa um grande avanço na otimização dos serviços públicos. Agora, os funcionários que antes dedicavam tempo a essa tarefa poderão se concentrar em outras demandas, agilizando processos e melhorando o atendimento à população. Nosso objetivo é sempre buscar eficiência e garantir que os cidadãos tenham um serviço mais rápido e de qualidade,” disse Marcelo Cunha, secretário de Planejamento do município.
