O escândalo que aponta a possível existência de um “propinoduto” envolvendo concessões de água e esgoto no país alcançou a cidade de Penha. Agentes públicos teriam recebido ao menos R$ 4 milhões em propinas relacionadas ao início do contrato da concessionária Águas de Penha, em 2015.
A denúncia foi revelada pelos jornalistas Graciliano Rocha e Eduardo Militão, do portal UOL, com base em delações premiadas homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso mobilizou os vereadores de Penha que aprovaram por unanimidade, na sessão de quarta-feira, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.
A denúncia envolve privatizações e parcerias público-privadas articuladas pela Aegea Saneamento, controladora da Águas de Penha e atuante em diversas cidades brasileiras. O montante investigado chega a pelo menos R$ 63 milhões em propinas pagas em vários estados. No caso específico de Penha, R$ 4 milhões teriam sido destinados a um ex-prefeito para que não criasse obstáculos à execução do contrato de concessão.
As lideranças partidárias da câmara (PP, PSDB, PSD, União Brasil, PRD, PL e MDB) indicarão os membros da “CPI da Águas de Penha”. A comissão terá prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, com previsão de apresentação de relatório preliminar após 15 dias de investigação, conforme informou o presidente da casa, Luciano de Jesus (PP). Em nota, os parlamentares afirmaram que, diante de acusações graves, há obrigação de apuração, pois “a população merece saber exatamente o que aconteceu”.
Embora a reportagem do UOL não cite nomes locais, as suspeitas recaíram sobre os dois últimos ex-prefeitos: Evandro Navegantes (PSD) e Aquiles da Costa (MDB).
A concessão dos serviços de água e saneamento em Penha, iniciada em 2015, é alvo de críticas desde a sua origem. Moradores apontam insatisfação com contratos de longa duração considerados favoráveis à empresa, riscos de enfraquecimento do controle público e lentidão na implantação do sistema de esgoto.
Evandro: “Meu nome não foi citado”
Ao DIARINHO, Evandro Navegantes, que firmou o contrato com a Aegea em 2015, negou qualquer irregularidade. “Meu nome não foi citado, mas o de Penha. Achei estranho aprovarem CPI sem algo concreto. Pode a câmara apurar mais do que o próprio Ministério Público?”, questionou. Segundo ele, a iniciativa pode ter motivação política. “Estou tranquilo. Nem o nome desse ‘ex-prefeito’ foi mencionado”, afirmou.
Evandro também lembrou que, em 2015, a saída da Casan foi por decisão judicial, após décadas sem investimentos adequados no saneamento local. Destacou que a Águas de Penha venceu uma licitação pública. Admitiu, contudo, que os serviços não evoluíram como se esperava. “Se soubéssemos que seria assim, não teríamos comprado o apartamento na planta”, comparou.
Aquiles: “Eu não me omiti”
Já Aquiles da Costa afirmou ter recebido a abertura da CPI com “seriedade e respeito institucional”. Segundo ele, o contrato firmado em 2015 já apresentava desequilíbrios, com metas longas – a universalização do saneamento estava prevista para 2036 –, obrigações financeiras concentradas no município e poucas garantias de execução. Classificou o modelo como “leonino e inexequível”.
Aquiles ressaltou que não se omitiu diante dos problemas e promoveu debates e audiências públicas sobre a atuação da concessionária. O impasse terminou na Justiça, resultando na quebra parcial do contrato em 2020.
“Conseguimos um acordo histórico, homologado com a participação do Ministério Público de Santa Catarina, que reequilibrou obrigações e transferiu responsabilidades financeiras relevantes à Aegea”, afirmou. Disse ainda ter encerrado o mandato com 11% do sistema de esgoto em implantação. “Não participei da concessão de 2015. Assumi em 2017 e não sou citado em delação”, declarou.
Águas de Penha trocou diretoria
Procurada, a Águas de Penha informou não ter sido oficialmente comunicada pela câmara sobre a CPI. Sobre as denúncias do UOL, afirmou ter feito investigações internas e independentes, compartilhadas voluntariamente com o Ministério Público Federal (MPF).
O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Aegea, André Pires, declarou que a empresa revisou seus mecanismos de governança e controles internos, renovou a administração à época dos fatos e implantou “programas antissuborno e anticorrupção”. Segundo ele, a companhia firmou acordo de leniência com o MPF, sob sigilo legal, comprometendo-se a devolver R$ 439.089.117,67.
