A Câmara de Vereadores de Penha, em parceria com o Cartório Eleitoral de Balneário Piçarras, fará atendimento exclusivo para a regularização do título de eleitor no dia 24 de setembro (quarta-feira). O atendimento acontece das 14h às 18h na sede do Legislativo Penhense, mediante agendamento prévio via whatsapp: (47) 3224-2682.
A ação visa atender eleitores que precisam realizar serviços como mudança de domicílio eleitoral, alistamento eleitoral (1º título), cadastramento biométrico, entre outros serviços relacionados à Justiça Eleitoral. A regularização do título é importante para garantir a participação ativa no processo eleitoral e exercer o direito de voto.
Como realizar o agendamento:
- O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo WhatsApp, através do número 47 3224-2682, disponível para a comunidade. Não será possível atendimento sem agendamento prévio. As vagas são limitadas e estarão disponíveis das 14h às 18h.
Documentos necessários para o atendimento:
Documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte, CTPS antiga – em papel, ou documento de entidade de classe, como OAB, CREA, entre outros). Caso seja o 1º título, também é necessário apresentar a certidão de nascimento.
Observação
A CNH modelo antigo e a CTPS digital não são aceitas para o 1º título, pois não constam a naturalidade do eleitor.
Comprovante de residência atualizado, de onde o eleitor efetivamente reside (contas de água, luz, internet, IPTU, contrato de aluguel, correspondência, entre outros). Caso não esteja no nome do eleitor, outros comprovantes de vínculo com o município, como contrato de trabalho ou escritura de imóvel, também são aceitos.
Comprovante de alistamento militar para homens nascidos em 2006, necessário para o 1º título.
Vagas prioritárias:
Serão reservadas cinco vagas para pessoas com prioridade legal, conforme a legislação vigente. Aquelas que se enquadram nas condições a seguir, devem apresentar documentação comprobatória no momento do atendimento:
- Pessoas com 60 anos ou mais
- Gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo
- Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida
- Pessoas autistas ou com obesidade mórbida
