A Prefeitura de Barra Velha relembra à população sobre a proibição de fogos de artifício com estampido, de acordo com a Lei n° 2006, sancionada pelo prefeito Douglas da Costa em 17 de novembro de 2021. A legislação veta a queima, soltura e acionamento de artefatos que produzam estampido, visando a preservação da tranquilidade na cidade.
A norma estabelece que é proibido soltar fogos que causem poluição sonora, restringindo apenas aos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que gerem efeitos visuais. A desobediência à lei resultará na apreensão dos produtos e aplicação de multa, garantindo a aplicação efetiva da regulamentação e a promoção da segurança e bem-estar da comunidade.
