A Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2025, será realizada das 9h30 às 10h30 na próxima terça-feira (30/09), no auditório da Câmara de Vereadores. A prestação de contas é feita em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) de Balneário Piçarras.
A audiência pública em questão está prevista nos artigos 36 e 41 da Lei Complementar nº 141/2012, que determina a apresentação, pelo gestor do SUS, do relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal, como instrumento de transparência e controle social.
